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Inmetro irá contribuir com a elaboração de uma proposta de Política Nacional de Infraestrutura da Qualidade para o Brasil. Uma iniciativa inédita, que será desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) e outras entidades. O Grupo de Trabalho para elaboração da proposta e o Comitê de Supervisão para deliberação e aprovação foram instituídos pela Portaria nº334/2021, publicada nesta terça-feira (10/8).

Infraestrutura da Qualidade é um sistema formado por organizações públicas e privadas, políticas, práticas, estruturas legais e regulatórias, que contribuem para aprimorar a qualidade e a segurança de produtos, serviços e processos a partir da metrologia, da normalização, da avaliação da conformidade, da acreditação e da vigilância de mercado.

O Inmetro tem como missão viabilizar soluções de infraestrutura da qualidade que adicionem conﬁança, qualidade e competitividade aos produtos e serviços disponibilizados pelas organizações brasileiras, em prol da prosperidade econômica e bem-estar da nossa sociedade.

Dessa maneira, a Política Nacional de Infraestrutura da Qualidade deverá estabelecer princípios, objetivos e diretrizes que voltem essa estrutura às necessidades da nova economia, com garantias de livre mercado e de estímulo à inovação. “O Inmetro tem como visão de futuro ser reconhecido como uma caixa de ferramentas para o setor produtivo e mercado. Entendemos que neste momento de transformação da sociedade há necessidade de melhor integração entre os vários pilares da Infraestrutura da Qualidade para que o apoio ao setor produtivo e mercado seja mais efetivo e impulsione o desenvolvimento dos produtos e serviços no país. A Política soma-se a uma série de iniciativas que estão sendo conduzidas pelo Inmetro para contribuir para o fortalecimento da qualidade enquanto fator diferencial e competitivo da indústria brasileira na sociedade 4.0”, afirmou o presidente do Instituto, Marcos Heleno Guerson.

Para a elaboração da proposta, serão consideradas as melhores práticas internacionais de Políticas Nacionais de Infraestrutura da Qualidade bem como a infraestrutura existente no Brasil e seu impacto na economia.

Além das instituições integrantes do Grupo de trabalho, poderão participar, como convidados, especialistas, representantes da indústria e do comércio e da administração pública federal. A meta é que a proposta esteja consolidada no início de 2022.

Uma economia de R$ 32,25 bilhões na conta de luz dos brasileiros até 2035 é estimada pelo Inmetro ao longo do processo de atualização do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) para refrigeradores comercializados no Brasil. A Portaria nº 332, de 2 de agosto de 2021, estabelecendo as novas regras para a classificação de produto, foi publicada hoje e prevê a adoção de subclasses para que o consumidor possa identificar as diferenças nos novos níveis de eficiência energética, a partir dos produtos de topo, classificados como A.

A partir de 1º de julho de 2022, as geladeiras mais eficientes, serão classificadas em A+++, mostrando uma eficiência de até 30% em relação ao atual A; A++, indicando 20% a menos no consumo; e A+, com economia de 10%. Assim, ao optar por uma geladeira A+++ de duas portas de degelo automático (frost-free) de volume ajustado de 500 litros (ou volume interno útil em torno de 350 litros), que corresponde a 80% do mercado nacional, o consumidor pode economizar cerca de 13 kWh por mês, o que representa, para ele, uma economia de R$ 10,14, considerando uma tarifa média, acrescida de impostos, de R$ 0,78 por kWh.

“Entre os objetivos dessa atualização está a ideia de reforçar o papel da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) em indicar os produtos que consomem menos energia. Como as geladeiras estão presentes em praticamente todos os lares brasileiros, sendo utilizadas 24 horas por dia, a atualização da sua etiqueta é especialmente relevante para promover a conservação de energia nas residências, com impacto positivo nas contas de luz, e reduzir a demanda energética do País”, assinala Danielle Assafin, coordenadora do PBE para Refrigeradores e Assemelhados.

Já a segunda fase do aperfeiçoamento, que passa a vigorar em 31 de dezembro de 2025, elimina as subclasses e o novo A será ainda mais rigoroso. Os níveis das classes passam a ser definidos com base nas recomendações das Nações Unidas para regulamentação em eficiência energética para refrigeradores, expressas no Guia da U4E (United for Energy), com a aplicação de fatores de correção à realidade nacional. “Em média, geladeiras fabricadas no País, de duas portas, atualmente em A, terão que reduzir 40% do seu consumo para permanecer em A em 2025. Outro desafio importante para essa fase é a introdução da nova versão da norma técnica utilizada para o cálculo do consumo de energia, o que requer adequação da infraestrutura laboratorial e da indústria”, destaca Danielle.

A terceira e última fase, com prazo de adequação para 31/12/2030, estabelece a adoção de um nível de consumo para a classe A equivalente às recomendações da U4E, na íntegra, ampliando ainda mais o rigor da etiqueta. Isso significa uma necessidade de redução, em média, de 61% do consumo de energia das geladeiras fabricadas no país, de duas portas, atualmente em A. “Assume-se que o prazo de 9 anos para a terceira fase é necessário para dar sustentabilidade aos investimentos que a indústria nacional precisará realizar em sua plataforma de produção para manter seu portifólio de produtos, ou parte dele, em A”, conclui Danielle Assafin.

Cenários

O Inmetro utilizou três cenários para calcular os benefícios do aperfeiçoamento do PBE de refrigeradores para o consumidor. No cenário provável, no qual metade dos produtos vendidos já estejam na classe de topo assim que os prazos para as fases tiverem terminado, haveria uma economia de 43,15 tera watts hora (TWh), o equivalente a 54% da geração de energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu em 2020; 30 dias de consumo no Brasil todo ou R$ 32,25 bilhões economizados na conta de luz.

Em um cenário mais pessimista, de apenas um terço dos produtos estando na classificação de topo, seria possível uma economia de 27,57 TWh – 36% da geração de Itaipu no ano passado; 20 dias de consumo no País; e R$ 21,5 bilhões a menos na conta de energia.

No melhor cenário, onde todas as geladeiras estariam classificadas em A, a economia de energia seria de 138,57 TWh; 74% a mais da energia produzida pela usina hidrelétrica; 99 dias de consumo do Brasil, e R$ 102,52 bilhões economizados na conta de luz.

Consenso com a indústria

O aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) para refrigeradores foi elaborado em parceria com a indústria nacional, ouvindo os fornecedores e buscando compreender as possibilidades e restrições para a implementação das melhorias. Não poderia ser diferente, considerando que os fabricantes brasileiros abastecem 97,2% do mercado brasileiro, representado por cerca de 80 milhões de residências.

Para se ter ideia da importância das empresas brasileiras nesse contexto, em 2020 foram vendidos 5,5 milhões de geladeiras, de acordo com a Eletros, associação dos fabricantes. “No processo de formulação da nova etiqueta, o Inmetro buscou articular as expectativas da sociedade para produtos mais eficientes com as possibilidades de a indústria incorporar as melhorias nos produtos e processos, conferindo sustentabilidade socioeconômica para a nova etiqueta”, justifica Danielle Assafin, acrescentando que outro aspecto importante é a previsibilidade, com a fixação de metas de curto, médio e longo prazos, tornando o ambiente de negócios mais favorável à realização de novos investimentos. “Na condição de grande fornecedora de refrigeradores para o País, é a indústria nacional que deve protagonizar a transformação de mercado que queremos, em prol de produtos mais eficientes. O consenso com a indústria aumenta radicalmente as chances de sucesso”, reforça Danielle.

Transparência, participação social e decisão baseada em fatos

Ao longo do processo de aperfeiçoamento, o Inmetro realizou profundo estudo sobre referências internacionais, o produto e o processo de produção, buscando compreender as informações trazidas pelas diferentes partes interessadas e conjugá-las para melhor acomodar as diferentes necessidades. Para conhecer na íntegra a resposta do Inmetro às contribuições trazidas pela sociedade, acesse a Nota Técnica de consolidação da consulta pública. O texto explica questões como a pertinência de se comparar os refrigeradores brasileiros com outros países, como México, EUA e Quênia, e a efetividade da etiqueta baseada nas subclasses A+, A++ e A+++.e A+++.